O Ato Médico é um Projeto de Lei criado em 2006, o qual determina que cabe aos médicos o direito de realizar o diagnóstico das doenças (nosológico) e a prescrição terapêutica (tipo de tratamento), dando a 340 mil médicos a exclusividade de exercer atos privativos de 3 milhões de profissionais da saúde (biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, profissionais da educação física, psicólogos, técnicos em radiologia e terapeutas ocupacionais).
Isso significa que todos estes profissionais serão dependentes do encaminhamento médico para conseguir exercer sua profissão. Como futura psicóloga, e uma futura dependente da classe médica, me sinto indignada com este Projeto de Lei, assim como muitos destes outros profissionais.
E sempre me faço a seguinte pergunta: Como podemos depender de profissionais da área da saúde, que está cada vez pior? Sabemos que a luta pela melhoria desta área não é recente, e que mesmo assim ela passa desapercebida pelo governo e até pelos profissionais que nela estão inseridos!
Você confiaria seu diagnóstico a um médico de um Posto de Saúde, que mal lhe atende e se julga conhecedor o suficiente destas outras áreas para poder encaminhá-lo? Passei 5 anos da minha graduação estudando aquilo que a MINHA profissão demanda para que eu consiga ser uma boa psicóloga, e mesmo assim acredito que seja pouco para aprender e reter tudo aquilo que é necessário para a vida profissional. E continuo a me questionar se um médico, em sua graduação aprende e toma conhecimento de tudo o que é passado à estes profissionais durante sua formação (lembrando o 1º parágrafo onde é mencionado "3 milhões de profissionais da saúde").
Ainda me indigno em ver médicos encaminhando pacientes ao psiquiatra, não sabendo fazer a simples distinção entre o tratamento psicológico com o tratamento psiquiátrico apenas por se tratar da área "psi", ou simplesmente a "preferência" em encaminhar seus pacientes aos colegas de classe e assim continuar produzindo a dependência destes em medicamentos farmacêuticos, o qual também, para mim, está se tornando uma grande máfia. Mas este, seria um outro assunto.
Em 2008, foi estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que os convênios médicos deveriam disponibilizar sessões com psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais, e a partir disso, oferecer 12 consultas grátis durante o ano. Mas aí entramos numa grande contradição (usarei o exemplo do atendimento psicológico): 12 consultas ao ano, significa 1 consulta ao mês, o que irá tornar o trabalho do psicólogo totalmente limitado, sendo que muitas vezes é necessário um acompanhamento com o paciente pelo menos 1 vez na semana. E para que este paciente possa ter acesso à estas 12 consultas gratuitas, é estipulado que um médico (seja de qualquer especialidade) DETERMINE que o mesmo necessita de um atendimento psicológico, o qual ainda será avaliado pela auditoria do convênio (esse detalhe pode não ser repetido em todos eles).
E assim, nos dias atuais onde "supomos" a liberdade de cada profissão, nos deparamos com esta centralização de "poder" dentro da área da saúde.
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Você também pode participar da luta contra a aprovação desta Lei acessando o link "Diga Não ao Ato Médico" e enviando uma carta aos senadores do seu estado. Neste link você também pode conhecer o que determina o Projeto de Lei nº 7.703/2006. E também conhecer a história dessa luta.
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Assim, expresso mais uma vez essa minha indignação e a necessidade que nós, profissionais da saúde, temos de reverter esta vergonhosa situação.
Abç... Patrícia.
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